Solicitação de Acesso Externo

Fluxo de compartilhamento de dados para colaboradores externos

Guia para colaboradores externos de órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro que necessitam acessar dados do Data Lake, gerenciado pela IplanRio.

Colaborador(a) externo(a): Pessoa sem vínculo formal com a Prefeitura que atua em projeto ou iniciativa junto a órgãos municipais (pesquisador(a), estudante, organização social, entre outros).

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Passo 1: Solicitação no SEI

Responsável: Gestor responsável na Prefeitura

Procedimento

1. Inicie um novo processo no SEI.

   • Clique no botão ”+” para expandir os tipos e escolha “ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS: GERENCIAMENTO E USO DE BANCO DE DADOS”
   

2. Preencha o formulário de criação do processo (apenas Nível de Acesso é obrigatório):

   • Especificação: Preenchimento opcional
   • Prioridade: Selecione conforme necessário
   • Classificação por Assuntos: Já virá preenchida automaticamente
   • Interessados: Adicione os interessados conforme necessário
   • Nível de Acesso:
     • Selecione: Restrito
     • Hipótese Legal: “Informação de Dados Pessoais (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”
   

3. Inclua o documento “Solicitação de acesso ao data lake para colaborador externo”

   

4. Preencha o formulário de criação do documento (apenas Nível de Acesso é obrigatório):

   • Texto Inicial: Nenhum
   • Descrição: Preencha conforme necessário
   • Nome na árvore: Preencha conforme necessário
   • Classificação por Assuntos: Preencha conforme necessário
   • Observações desta unidade: Preencha conforme necessário
   • Nível de Acesso:
     • Selecione: Restrito
     • Hipótese Legal: “Informação de Dados Pessoais (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”
   

5. Envie o processo para a lotação: IPLANRIO/PRE/VPIA/DIA/COD

6. Após recebimento do processo, iremos anexar “Termo de Responsabilidade - Compartilhamento de Dados”. Baixe e envie o termo para assinatura do colaborador(a) externo(a):

   • Preferencial: Assinatura digital via GOV.BR ou Assinador ICP-Brasil
   • Aceito: PDF impresso, assinado à mão e digitalizado

7. Anexe o termo assinado ao processo

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Passo 2: Liberação de Acesso

Responsável: Equipe gestora do Data Lake (IplanRio)

Após o recebimento do termo assinado, você receberá no processo:

• Credenciais de acesso ao Data Lake
• Permissões mínimas necessárias para a finalidade informada
• Orientações de uso para o(a) colaborador(a) externo(a)

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Passo 3: Monitoramento de Uso

Responsável: Equipe gestora do Data Lake (IplanRio) — contínuo

A IplanRio monitora continuamente o uso das contas e executa as seguintes ações:

Situação	Ação IplanRio	Prazo
15 dias antes do vencimento	Avisa o solicitante via SEI	—
Acesso sem resposta ao aviso	Encerra o acesso no vencimento	Automático
30 dias de inatividade	Avisa o solicitante via SEI	—
Sem resposta ao aviso de inatividade	Cancela o acesso	10 dias úteis
Suspeita de uso irregular	Cancela o acesso imediatamente	Imediato

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Informações Adicionais

Dados Sensíveis e LGPD

Durante o acesso ao Data Lake, respeite as regulamentações de proteção de dados:

• Não exporte dados pessoais identificáveis (PII) desnecessariamente
• Use funções de hash para dados sensíveis quando necessário
• Respeite as políticas de LGPD da Prefeitura do Rio
• A IplanRio audita todos os acessos ao Data Lake

Suporte

Para dúvidas sobre o processo de solicitação ou acesso, contate a IplanRio através dos canais oficiais de suporte da Prefeitura.