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# Solicitação de Acesso Externo

> Fluxo de compartilhamento de dados para colaboradores externos

Guia para colaboradores externos de órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro que necessitam acessar dados do Data Lake, gerenciado pela IplanRio.

**Colaborador(a) externo(a)**: Pessoa sem vínculo formal com a Prefeitura que atua em projeto ou iniciativa junto a órgãos municipais (pesquisador(a), estudante, organização social, entre outros).

***

## Passo 1: Solicitação no SEI

**Responsável**: Gestor responsável na Prefeitura

### Procedimento

1. Inicie um novo processo no SEI.

   * **Clique no botão "+"** para expandir os tipos e escolha **"ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS: GERENCIAMENTO E USO DE BANCO DE DADOS"**

   <img src="https://mintcdn.com/iplan-rio/1bmtL9mdXA4syb1j/images/sei-escolha-tipo-processo.png?fit=max&auto=format&n=1bmtL9mdXA4syb1j&q=85&s=cba1ccf2a5758add5de22cbd436d3e7e" alt="Tela SEI mostrando a seleção do tipo de processo com a opção destacada" width="2038" height="888" data-path="images/sei-escolha-tipo-processo.png" />

2. Preencha o formulário de criação do processo (apenas **Nível de Acesso** é obrigatório):

   * **Especificação**: Preenchimento opcional
   * **Prioridade**: Selecione conforme necessário
   * **Classificação por Assuntos**: Já virá preenchida automaticamente
   * **Interessados**: Adicione os interessados conforme necessário
   * **Nível de Acesso**:
     * Selecione: **Restrito**
     * **Hipótese Legal**: **"Informação de Dados Pessoais (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)"**

   <img src="https://mintcdn.com/iplan-rio/1bmtL9mdXA4syb1j/images/sei-iniciar-processo-campos.png?fit=max&auto=format&n=1bmtL9mdXA4syb1j&q=85&s=8f3c70691cc8d54214aa1033f8a96722" alt="Tela SEI mostrando os campos de formulário e a seleção do nível de acesso como Restrito com hipótese de dados pessoais" width="2034" height="1516" data-path="images/sei-iniciar-processo-campos.png" />

3. Inclua o documento **"Solicitação de acesso ao data lake para colaborador externo"**

   <img src="https://mintcdn.com/iplan-rio/1bmtL9mdXA4syb1j/images/sei-tipo-documento.png?fit=max&auto=format&n=1bmtL9mdXA4syb1j&q=85&s=1068bbdaae62dc055e3363c74294007b" alt="Tela SEI mostrando a seleção do tipo de documento com 'Solicitação de acesso ao data lake para colaborador externo'" width="1864" height="746" data-path="images/sei-tipo-documento.png" />

4. Preencha o formulário de criação do documento (apenas **Nível de Acesso** é obrigatório):

   * **Texto Inicial**: Nenhum
   * **Descrição**: Preencha conforme necessário
   * **Nome na árvore**: Preencha conforme necessário
   * **Classificação por Assuntos**: Preencha conforme necessário
   * **Observações desta unidade**: Preencha conforme necessário
   * **Nível de Acesso**:
     * Selecione: **Restrito**
     * **Hipótese Legal**: **"Informação de Dados Pessoais (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)"**

   <img src="https://mintcdn.com/iplan-rio/1bmtL9mdXA4syb1j/images/sei-preenchimento-documento.jpg?fit=max&auto=format&n=1bmtL9mdXA4syb1j&q=85&s=cfef32ff4089dac72ae1f5a45d270d2c" alt="Tela SEI mostrando o formulário de preenchimento do documento com configuração do nível de acesso" width="1280" height="987" data-path="images/sei-preenchimento-documento.jpg" />

5. Envie o processo para a lotação: **IPLANRIO/PRE/VPIA/DIA/COD**

6. Após recebimento do processo, iremos anexar **"Termo de Responsabilidade - Compartilhamento de Dados"**. Baixe e envie o termo para assinatura do colaborador(a) externo(a):
   * **Preferencial**: Assinatura digital via GOV.BR ou Assinador ICP-Brasil
   * **Aceito**: PDF impresso, assinado à mão e digitalizado

7. Anexe o termo assinado ao processo

***

## Passo 2: Liberação de Acesso

**Responsável**: Equipe gestora do Data Lake (IplanRio)

Após o recebimento do termo assinado, você receberá no processo:

* Credenciais de acesso ao Data Lake
* Permissões mínimas necessárias para a finalidade informada
* Orientações de uso para o(a) colaborador(a) externo(a)

***

## Passo 3: Monitoramento de Uso

**Responsável**: Equipe gestora do Data Lake (IplanRio) — contínuo

A IplanRio monitora continuamente o uso das contas e executa as seguintes ações:

| Situação                                 | Ação IplanRio                  | Prazo         |
| ---------------------------------------- | ------------------------------ | ------------- |
| **15 dias antes do vencimento**          | Avisa o solicitante via SEI    | —             |
| **Acesso sem resposta ao aviso**         | Encerra o acesso no vencimento | Automático    |
| **30 dias de inatividade**               | Avisa o solicitante via SEI    | —             |
| **Sem resposta ao aviso de inatividade** | Cancela o acesso               | 10 dias úteis |
| **Suspeita de uso irregular**            | Cancela o acesso imediatamente | Imediato      |

***

## Informações Adicionais

### Dados Sensíveis e LGPD

Durante o acesso ao Data Lake, respeite as regulamentações de proteção de dados:

* Não exporte dados pessoais identificáveis (PII) desnecessariamente
* Use funções de hash para dados sensíveis quando necessário
* Respeite as políticas de LGPD da Prefeitura do Rio
* A IplanRio audita todos os acessos ao Data Lake

### Suporte

Para dúvidas sobre o processo de solicitação ou acesso, contate a IplanRio através dos canais oficiais de suporte da Prefeitura.